Documentação necessária

- Empresas sem prestação de serviços: CPF e carteira de identidade dos sócios da empresa, contrato social (ou declaração de firma individual ou estatuto) e CNPJ (cadastro nacional da pessoa jurídica);
- Empresas com prestação de serviços: CPF e carteira de identidade dos sócios da empresa, contrato social (ou declaração de firma individual ou estatuto) e o CNPJ e a inscrição no ISSQN feita na Secretaria Municipal da Fazenda;
- Autônomo sem curso superior: CPF e carteira de identidade e inscrição no ISSQN, feita na Secretaria Municipal da Fazenda, dependendo do tipo de atividade (conforme Decreto Municipal 15416/2006)
- Autônomo com curso superior ou equiparados: CPF e carteira de identidade, e a inscrição no ISSQN feita na Secretaria Municipal da Fazenda e a carteira do respectivo conselho da categoria.

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Profissionais que não precisam de alvará

Os profissionais autônomos que desenvolvem suas atividades em locais não específicos (imóveis).
Exemplos: lavadeiras, faxineiras, jardineiros, etc.